No passado dia 20 de Dezembro, reuniu na Gafanha da Encarnação a Assembleia Geral da FPX. Tomaram posse alguns delegados que não tinham estado presentes em Guimarães em Novembro, mas ainda faltam alguns delegados para a totalidade (incluindo, infelizmente, por impossibilidade as nossas duas delegadas, Catarina Leite e Ana Baptista).
Nesta reunião foram discutidos vários aspectos relacionados com a corrente situação da FPX. A grande questão a analisar é que não existiram quaisquer listas candidatas à Direcção. Isto constitui um grave problema relativamente à governabilidade da FPX, porque não existem pessoas disponíveis para a dirigir (tenho opinião sobre isto, que espero escrever em breve). Para já, a solução tomada foi de adiar as eleições, marcando novo prazo de apresentação de listas para fim de Janeiro/início de Fevereiro, quando será realizada nova AG.
Apesar de não existirem pessoas disponíveis para a Direcção, ainda assim foi proposto um orçamento para 2010 e um orçamento rectificativo para 2009 pela antiga Direcção, de modo a manter a FPX em funcionamento até haver uma nova Direcção a tomar posse. Desta forma, o orçamento para 2010 aprovado foi em muito semelhante ao de 2009, pois a Direcção actual, por ser demissionária, não se encontra em condições de tomar grandes decisões ou fazer grandes mudanças, estando apenas a fazer um trabalho de gestão para suster a FPX no estado actual.
Foram feitas também algumas alterações aos Estatutos da FPX que tinham sido requeridas pelo Ministério Público e pelo IDP. Também se fizeram algumas alterações propostas por delegados da AG que não tinham sido referidas pelo MP e pelo IDP mas que se tornaram pertinentes de abordar:
- A alteração do art. 25º, ponto 4, alínea d) de modo a facilitar a integração dos campeonatos da futura APXC (Associação Portuguesa de Xadrez por Correspondência) na orgânica da FPX;
- A revogação do art. 28º, ponto 3,alínea b), relativo às competências do Conselho de Justiça.
Esta última revogação foi bastante debatida na AG havendo opiniões contraditórias. O debate relativo a este ponto surgiu devido à publicação de uma decisão do Conselho Jurisdicional da FPX (cessante) que decidia a favor da impugnação das eleições de 25/10/2009. O antigo ponto 3, alínea b) relativo às competências do Conselho de Justiça dava competência a este para impugnar actos eleitorais dentro da FPX.
Na primeira votação abstive-me mas após mais algum debate acabei por votar a favor, devido ao disposto no mesmo artigo, no ponto 1:
1 - O Conselho de Justiça é o órgão de recurso das decisões disciplinares em
matéria desportiva.
Ora, a impugnação do acto eleitoral não é uma decisão disciplinar nem de matéria desportiva, sendo assim, faz todo o sentido que a requisição da mesma seja apenas feita ao nível dos tribunais que têm competência para tal. Tal também não impede o recurso (tal como foi feito, nesta eleição) à Comissão Eleitoral, que abrange membros de todas as listas a votação, caso haja irregularidades, que podem ser corrigidas por este órgão.
Ainda assim, tenho a dizer que a decisão tomada pelo Conselho Jurisdicional cessante da FPX é nula, pois o seu Presidente, que assinou este documento, tinha-se demitido em 9/11/2009 (mais de um mês antes da decisão!!). Sendo assim, a decisão tomada pelo CJ não tem qualquer validade (e é até vergonhoso que tenha aparecido…).
Relativamente ao recurso que foi interposto ao CJ para requerer a impugnação das eleições: já tinha sido feito um protesto à Comissão Eleitoral que na altura foi rejeitado. Poderei, talvez, abordar isto mais tarde.
E por hoje é tudo. Peço desculpa por só agora escrever sobre a AG de há 2 semanas, ainda assim, qualquer comentário é bem vindo :)
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